Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
03/06/2024 896 2024 LEIS MUNICIPAIS: 896/2024

Dispõe sobre a denominação de praça pública sem denominação oficial no Bairro Alípios, passando a se chamar "Praça Jesus Moura Lira".

Detalhes
03/06/2024 897 2024 LEIS MUNICIPAIS: 897/2024

Dispõe sobre a inclusão do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da rede de educação pública municipal de Alto Santo - CE

Detalhes
22/05/2024 895 2024 LEIS MUNICIPAIS: 895/2024

Dispõe sobre a Honraria Título Cidadão Altosantense - 15 de maio de 2024 às pessoas conforme relação no anexo.

Detalhes
07/05/2024 891 2024 LEIS MUNICIPAIS: 891/2024

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Santo - CE para o quadriênio de 2025 à 2028 e dá outras providências.

Detalhes
07/05/2024 892 2024 LEIS MUNICIPAIS: 892/2024

Abre ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Detalhes
03/05/2024 893 2024 LEIS MUNICIPAIS: 893/2024

Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva no sítio armador.

Detalhes
26/04/2024 894 2024 LEIS MUNICIPAIS: 894/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Detalhes
15/04/2024 888 2024 LEIS MUNICIPAIS: 888/2024

Altera o dia do evangélico no Município de Alto Santo e dá outras providências.

Detalhes
15/04/2024 889 2024 LEIS MUNICIPAIS: 889/2024

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e/ou especial, autoriza sua doação com enargos à Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Alto Santo - APAE e dá outras providências.

Detalhes
15/04/2024 890 2024 LEIS MUNICIPAIS: 890/2024

Institui a política de educação integral na Rede Municipal de Ensino de Alto Santo - CE e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados.

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