DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 06/03/2024
• Número: 006
• Tipo: Parecer
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
• comissao*: 168432
• Situação: sem registros
• Descrição:

  Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 884/2024, de 04 de março de 2024 e dá outras providências.

Arquivos relacionados

• Parecer-C.-OF-Proj.-Lei-Executivo-no-006.2024-Alteracao-da-Lei-no-884.2024.pdf

Dados Tramitação

• Fase: Fase Única Situação: FAVORÁVEL - 06/03/2024
  Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 6ª (Sexta) Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 09/03/2024