Altera o dia do evangélico no Município de Alto Santo e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e/ou especial, autoriza sua doação com enargos à Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Alto Santo - APAE e dá outras providências.

Institui a política de educação integral na Rede Municipal de Ensino de Alto Santo - CE e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados.

Dispõe sobre o reajuste ao salário Base do Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Alto Santo - CE e dá outras providências.

Altera a lei nº 701/2017, extinguindo e criando cargos comissionados na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial na circunscrição do Município de Alto Santo, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022.

ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 705/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO (PMSBAS), PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.

CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.