Encaminha convite para participar de audiência pública - Assunto: Debate sobre como o agricultor deve fazer para conseguir realizar o CAF - Cadasro Nacional da Agriculturura Familiar, antiga DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf.
Fase: Fase Única Situação: APROVADO - 09/03/2024 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 6ª (Sexta) Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 09/03/2024
