DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 12/04/2024
• Número: 012
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
• Segundo Autor: José Joeni Holanda de Araújo
• Situação:
  • 13/04/2024 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - 10ª (Décima) Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 13/04/2024 - ORDEM DO DIA
  • 13/04/2024 - 2° VOTAÇÃO - APROVADO - 3ª (Terceira) Extraordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 13/04/2024 - ORDEM DO DIA
• Descrição:

  Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e/ou especial, autoriza sua doação com encargos à associação de pais e amigos dos excepcionais de Alto Santo - APAE e dá outras providências.

• Destino: Câmara Municipal de Alto Santo - CE

Arquivos relacionados

• Proj.-de-Lei-no-012.2024-Executivo-Dispoe-sobre-desafetacao-de-bem-publico-Doacao-para-APAE.pdf

Dados Tramitação

• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 13/04/2024
  Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 10ª (Décima) Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 13/04/2024
  
• Fase: 2° VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 13/04/2024
  Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 3ª (Terceira) Extraordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 13/04/2024