DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 03/09/2024
• Número: 027
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
• Segundo Autor: José Joeni Holanda de Araújo
• Destino: Câmara Municipal de Alto Santo - CE
• Situação:
  • 04/09/20204 - PROTOCOLADO - - -
  • 09/09/2024 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - -
  • 09/09/2024 - 2° VOTAÇÃO - APROVADO - -
• Descrição:

  Altera a Lei Municipal nº 450 de 207, especificamente o art. 13º da referida lei, a qual dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências no âmbito do Município de Alto Santo.

Arquivos relacionados

• Proj.-de-Lei-Ordinaria-no-027.2024-Altera-lei-de-Regime-Proprio-de-Previdencia.pdf

Dados Tramitação

• Fase: PROTOCOLADO Situação: - 04/09/20204
  Expediente: Sessão:
  
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 09/09/2024
  Expediente: Sessão:
  
• Fase: 2° VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 09/09/2024
  Expediente: Sessão: