DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 12/02/2025
• Número: 003
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: José Joeni Holanda de Araújo
• Situação:
  • 13/02/2025 - PROTOCOLADO - - -
  • 15/02/2025 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - -
  • 15/02/2025 - 2° VOTAÇÃO - APROVADO - -
• Descrição:

  Atualiza o piso salarial na circunscrição do Município de Alto Santo, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022.

Arquivos relacionados

• Proj.-de-Lei-Ordinaria-no-003.2025-Executivo-Atualiza-piso-salarial-ACS-e-ACE.pdf

Dados Tramitação

• Fase: PROTOCOLADO Situação: - 13/02/2025
  Expediente: Sessão:
  
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 15/02/2025
  Expediente: Sessão:
  
• Fase: 2° VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 15/02/2025
  Expediente: Sessão: