DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 19/11/2025
• Número: 004
• Exercício:
• Descrição:

  Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alto Santo e dá outras providências.

Arquivos relacionados

• Decreto-Legislativo-no-004.2025-Ponto-Facultativo-Consciencia-Negra.pdf