DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 08/12/2025
• Número: 050
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: José Joeni Holanda de Araújo
• Destino: Câmara Municipal de Alto Santo - CE
• Situação:
  • 08/12/2025 - PROTOCOLADO - - -
  • 10/12/2025 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - -
  • 10/12/2025 - 2° VOTAÇÃO - APROVADO - -
• Descrição:

  Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Alto Santo, regulamenta o ingresso, a carreira, os deveres, as vedações, o Regime Disciplinar, Avaliações Periódicas e dá outras providências.

Arquivos relacionados

• Pro.-de-Lei-no-050.2025-Dispoe-sobre-o-Estatuto-da-Guarda-Municipal.pdf

Dados Tramitação

• Fase: PROTOCOLADO Situação: - 08/12/2025
  Expediente: Sessão:
  
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 10/12/2025
  Expediente: Sessão:
  
• Fase: 2° VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 10/12/2025
  Expediente: Sessão: