DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 27/02/2026
• Número: 007
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: José Joeni Holanda de Araújo
• Destino: Câmara Municipal de Alto Santo - CE
• Situação:
  • 02/03/2026 - PROTOCOLADO - - -
  • 04/03/2026 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - -
  • 04/03/2026 - 2° VOTAÇÃO - APROVADO - -
• Descrição:

  Acrescenta o art. 100-A ao Código de Posturas do Município de Alto Santo e dá outras providências.

Arquivos relacionados

• Proj.-de-Lei-no-007.2026-Acrescenta-art.-100-A-ao-codigo-de-posturas.pdf

Dados Tramitação

• Fase: PROTOCOLADO Situação: - 02/03/2026
  Expediente: Sessão:
  
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 04/03/2026
  Expediente: Sessão:
  
• Fase: 2° VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 04/03/2026
  Expediente: Sessão: