| Legislaturas | Descrição |
|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº002/2023, DE: 09/12/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO SEMANAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº002/2026, DE: 13/03/2026 | Votações e Presenças - 3ª Sessão Extraordinária Dispõe sobre o Julgamento das Contas de Governo do Município de Alto Santo, do exercício de 2022. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº001/2021, DE: 06/12/2021 | INSTITUI O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES E PAGAMENTO DE 13° REGULAMENTAM SALÁRIO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUSIVE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO SANTO. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº001/2025, DE: 25/02/2025 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO SANTO NO PERÍODO DO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NA FORMA QUE INDICA. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº001/2023, DE: 26/10/2023 | DECLARA LUTO POR TRÊS (03) DIAS PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA FRANCISCO FÁBIO HOLANDA. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº001/2026, DE: 13/02/2026 | |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº001/2020, DE: 12/12/2020 | Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Alto Santo, no Exercício Financeiro de 2014. |
