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DETALHES DO DOCUMENTO

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DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023

  • Tipo: DECRETO LEGISLATIVO
  • Exercício: 2023
  • Data: 26/10/2023
  • Descrição:

    DECRETO LEGISLATIVO - LUTO DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE FRANCISCO FÁBIO HOLANDA.

  • Número: 001
  • lei_mulher*: Não

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