Selo ATRICON Diamante 2025

DETALHES DO DOCUMENTO

LEIS MUNICIPAIS: 966/2026

  • Tipo: LEIS MUNICIPAIS
  • Data: 15/01/2026
  • Número: 966
  • Exercício: 2026
  • Descrição:

    Atualiza o Piso Salaria na circunscrição do Município de Alto Santo, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022.

  • lei_mulher*: Não
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