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DETALHES DO DOCUMENTO

LEIS MUNICIPAIS: 989/2026

  • Tipo: LEIS MUNICIPAIS
  • Data: 11/11/2026
  • Número: 989
  • Exercício: 2026
  • Descrição:

    Altera a Lei Municipal n° 961, de 19 de novembro de 2025, para adequar a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial ao princípio da paridade exigido para a adesão ao sistema nacional de promoção da igualdade racial (SINAPIR), e dá outras providências.

  • lei_mulher*: Não
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