Parecer - Comissão de Justiça, Redação e Legislação
Dispõe sobre o atendimento prioritário à mãe ou responsável legal de criança com deficiência, incluíndo Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trasntorno do de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de Alto Santo e dá outras providências.
