Dispõe sobre a inclusão do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da rede de educação pública municipal de Alto Santo - CE.
Fase: Fase Única Situação: FAVORÁVEL - 25/05/2024 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 15ª (Décima-Quinta) Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 25/05/2024