Parecer - Dá nova redação a Lei nº 738/2019, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Alto Santo - CMSAS/CE, e dá outras providências.
Fase: Fase Única Situação: FAVORÁVEL - 05/07/2024 Expediente: EXPEDIENTE DO DIA Sessão: 20ª (Vigésima) Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (27/01/2024 À 10/07/2024) de 06/07/2024
