DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 06/12/2024
• Número: 037
• Tipo: Parecer
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
• comissao*: 168432
• Destino: Câmara Municipal de Alto Santo - CE
• Situação: sem registros
• Descrição:

  Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças

  Institui o programa de incremento da Receita Tributária mediante a concessão de benefícios fiscais.

Arquivos relacionados

• Parecer-C.-OF-Proj.-de-Lei-no-037.2024-Institui-o-programa-de-incremento-da-Receita-Tributaria-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais.pdf

Dados Tramitação

• Fase: Fase Única Situação: FAVORÁVEL - 06/12/2024
  Expediente: Sessão: