DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 21/10/2025
• Número: 042
• Tipo: Parecer
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• comissao*: 168431
• Destino: Câmara Municipal de Alto Santo - CE
• Situação: sem registros
• Descrição:

  Parecer  - Comissão de Justiça, Redação e Legislação

  Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Arquivos relacionados

• Parecer-C.-JRL-Proj.-de-Lei-Ordinaria-no-042.2025.pdf

Dados Tramitação

• Fase: Fase Única Situação: FAVORÁVEL - 21/10/2025
  Expediente: Sessão: