DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 03/01/2024
• Número: 001
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
• Segundo Autor: José Joeni Holanda
• Situação:
  • 10/01/2024 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - 1ª (Primeira) Extraordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 10/01/2024 - ORDEM DO DIA
  • 10/01/2024 - 2° VOTAÇÃO - APROVADO - 1ª (Primeira) Extraordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 10/01/2024 - ORDEM DO DIA
• Descrição:

  Cria os cargos de Agente de Contratação , a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio nos moldes da Lei Federal nº 14.133 de 1º abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos, e dá outras providências.

Arquivos relacionados

• PLE_1_2024_0000001.pdf

Dados Tramitação

• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 10/01/2024
  Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 1ª (Primeira) Extraordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 10/01/2024
  
• Fase: 2° VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 10/01/2024
  Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 1ª (Primeira) Extraordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 10/01/2024