DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 08/01/2024
• Número: 003
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
• Situação:
  • 10/01/2024 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - 1ª (Primeira) Extraordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 10/01/2024 - ORDEM DO DIA
  • 10/01/2024 - 2° VOTAÇÃO - APROVADO - 1ª (Primeira) Extraordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 10/01/2024 - ORDEM DO DIA
• Descrição:

  Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal nº 705/2017, que dispõe sobre o controle da população de animais soltos em áreas públicas do Município de Alto Santo e dá outras providências.

• Segundo Autor: José Joeni Holanda

Arquivos relacionados

• Parecer-Mesa-Diretora-Proj.-de-Lei-no-003.2024-Executivo-Animais-soltos.pdf

Dados Tramitação

• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 10/01/2024
  Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 1ª (Primeira) Extraordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 10/01/2024
  
• Fase: 2° VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 10/01/2024
  Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 1ª (Primeira) Extraordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2024) – 130º PERÍODO (26/01/2024 À 10/07/2024) de 10/01/2024