DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 18/10/2024
• Número: 030
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
• Segundo Autor: José Joeni Holanda de Araújo
• Destino: Câmara Municipal de Alto Santo - CE
• Situação:
  • 20/10/2024 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - -
  • 20/10/2024 - 2° VOTAÇÃO - APROVADO - -
• Descrição:

  Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e/ou especial, autoriza sua doação com encargos à associação maçôica de Alto Santo - AMAS e dá outras providências.

Arquivos relacionados

• Proj.-de-Lei-no-030.2024-Desafetacao-de-bem-Associacao-Maconica-Maconaria.pdf

Dados Tramitação

• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 20/10/2024
  Expediente: Sessão:
  
• Fase: 2° VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 20/10/2024
  Expediente: Sessão: