DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 09/10/2025
• Número: 040
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
• Destino: Câmara Municipal de Alto Santo - CE
• Situação:
  • 09/10/2025 - PROTOCOLADO - - -
  • 15/10/2025 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - -
  • 15/10/2025 - 2° VOTAÇÃO - APROVADO - -
• Descrição:

  Altera Lei Municipal nº 778 de 2021, especificamente o art. 2º, inciso I da referida Lei, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Arquivos relacionados

• Proj.-de-Lei-Ordinaria-no-040.2025-Criacao-do-Conselho-Municipal-de-Defesa-dos-Direitos-da-Pessoa-com-Deficiencia.pdf

Dados Tramitação

• Fase: PROTOCOLADO Situação: - 09/10/2025
  Expediente: Sessão:
  
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 15/10/2025
  Expediente: Sessão:
  
• Fase: 2° VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 15/10/2025
  Expediente: Sessão: