DETALHES DO DOCUMENTO

OFICIOS RECEBIDOS: 00072023PJ/2023

  • data_materia*: 2023-08-29
  • Número: 00072023
  • situacao*: CADASTRADO
  • Descrição: OFICIOS RECEBIDOS
  • resumo*: RECOMENDAÇÃO Nº 007/2023/PJ_AS - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PA 09.2023.00028820-1 -RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO QUE ADEQUE E ATUALIZE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DEFORMA QUE SEJAM DISCRIMINADAS A ORIGEM E O FUNDAMENTO LEGAL DE CADA UMA DASGRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE, BEM COMO A REESTRUTURAÇÃO DOSERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NOS MOLDES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E LEI Nº12.527/2011.
  • arquivo*: 178537
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