resumo*: DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 DE 09 DE JUNHO DE 2022, QUEACRESCENTA O ART 525-A E CRIA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N º 001/2022, QUE MODIFICOU ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
