resumo*: DISPÕE SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA,ADICIONAL DE PLANEJAMENTO A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA