DETALHES DO DOCUMENTO

PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO: 10/2023

  • data_materia*: 2023-08-01
  • Número: 10
  • situacao*: CADASTRADO
  • resumo*: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, BEM COMO A SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, CONFORME DISPOSTO NO PROJETO AURI MOURA COSTA: INFORMAR PARA TRANSFORMAR, IDEALIZADO PELA JUÍZA DESTA COMARCA, DRA. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO. POR MESA DIRETORA
  • Descrição: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
  • comissao*: 172181
  • arquivo*: 178851
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