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Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e/ou especial, autoriza sua doação com encargos à associação de pais e amigos dos excepcionais de Alto Santo - APAE e dá outras providências.

Parecer - Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e/ou especial, autoriza sua doação com encargos à associação de pais e amigos dos excepcionais de Alto Santo - APAE e dá outras providências.

Parecer - Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e/ou especial, autoriza sua doação com encargos à associação de pais e amigos dos excepcionais de Alto Santo - APAE e dá outras providências.

Solicita gratificação para servidores municipais requisitados pelo TRE/CE.

Resposta ao ofício nº 133/2024 registrado sobre o protocolo nº 591484941.

Dispõe sobre a denominação de praça pública sem denominação oficial no Bairro dos Alípios, passando a se chamar "Praça Jesus Moura Lira".

Institui a política de educação integral na Rede Municipal de Ensino no Município de Alto Santo - CE e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados.

Respostas ao ofício nº 0125/PJ_AS - Referência: Inquérito Civil - IC Nº 06.2024.00000153-4¹.

Resposta ao requerimento nº 005/2024 de autoria do Vereador Rivardo César Chagas Bezerra - Solicitação: alocação do veículo Ranger, doado à Prefeitura Municipal de Alto Santo - CE.

Resposta ao requerimento verbal de autoria do Vereador Francisco Rogério Filho de nº 033.2024 - Solicitação: continuar luta pela liberação do prédio que antes era a delegacia de polícia do nosso município para transformar em um local de ponto de apoio para os idosos.