Matérias

Comissão de Justiça, Redação e Legislação

Altera Lei Municipal nº 852 de 2023, especificamente o art. 7º, inciso I e II da referida Lei, a qual dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e o  Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo a política municipal de atendimento aos direitos da crianças e do adolescente do Município de Alto oSanto e dá outras providências.

PROJETO VETADO

Dispõe sobre a denominação de Rua Pública sem denominação oficial para Rua Maria Maildes Bezerra Moreira.

Mensagem de Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2025, de 29 de Setembro de 2025 

"Comunico a Vossa Excelência que o Prefeito Municipal de Alto Santo - CE, José Joeni Holanda de Araújo, no uso legal de suas atribuições e nos termos do §1º do art. 58. da Lei Orgânica Municipal, decide VETAR TOTALMENTE, por ausência de interesse público, o Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2025, que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA: MAILDES BEZERRA MOREIRA".

Solicita providências para reajuste/aumento salarial dos vencimentos dos professores contratados que tiveram redução dos seus proventos há algum tempo e até a presente data não foram atualizados.

Solicita que se analise o orçamento para que seja vista a possibilidade de se pagar a 7ª hora do planejamento aos professores.

Encaminha Requerimento de nº 017/2025 de autoria do Vereador Luan Magalhães, no qual o mesmo solicita elaboração de projeto/orçamento para implantação de calçamento na comunidade do André Dias, iniciando da residência mdo Senhor Fernando Diuza, passando pela quadra e pelo comércio do César até o Posto de Saúde da referida comunidade.

Requerimento de nº 017/2025 de autoria do Vereador Luan Magalhães, no qual o mesmo solicita elaboração de projeto/orçamento para implantação de calçamento na comunidade do André Dias, iniciando da residência do Senhor Fernando Diuza, passando pela quadra e pelo comércio do César até o Posto de Saúde da referida comunidade.

Parecer - Comissão de Justiça, Redação e Legislação

Dispõe sobre a denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua Raimundo Felizardo Guerra".

Parecer - Comissão de Justiça, Redação e Legislação

Dispõe sobre a denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua Raimunda Lima Bezera".

Parecer - Comissão de Justiça, Redação e Legislação

Dispõe sobre a denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Éder Diógenes Nogueira".