Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva localizada no Sítio Baixa da Umburana, como "Quadra Chico Damasceno".

Dispõe sobre a denominação do "Complexo Esportivo Gabriel Diógenes" e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Sítio Arisco, como "Quadra Edimilson Augusto de Oliveira."

Institui o programa de incremento da Receita Tributária mediante a concessão de benefícios fiscais.

Dispõe sobre a regulamentação da expedição da licença municipal para a extração e aproveitamento das substâncias minerais especificadas na Lei nº 6.567 de 24 de setembro de 1978 e dá outras providências.

Prorroga o prazo contido no art. 6º da Lei Municipal n 752/2021 e dá outras providências no âmbito do Município de Alto Santo.

Dispõe  sobre a desafetação  de bem público de uso comum e/ou especial, autoriza sua doação com encargos à Associação Maçônica de Alto Santo - AMAS e dá outras proovidências.

Dispõe sobre a denominação da praça desportiva da localidade de Vila Oriente.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Santo para o exercício financeiro de 2025.

Altera a Lei Municipal nº 450 de 207, especificamente o art. 13º da referida lei, a qual dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências no âmbito do Município de Alto Santo.