| 23/09/0202 | 035 | Projeto de Lei – Executivo: 0035/0202 | Altera Lei Municipal nº 852 de 2023, especificamente o art. 7º, inciso I e II da referida Lei, a qual dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo a política municipal de atendimento aos direitos da crianças e do adolescente do Município de Alto oSanto e dá outras providências.
| JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO | Detalhes |
| 26/03/0025 | 100 | Ofícios Expedidos: 0100/0025 | Encaminha requerimento de nº 008.2025, de autoria do Vereador Luan Magalhães de Oliveira
Solicita a realização dos serviços de limpeza e roçagem na área localizada aos fundos da Delegacia Velha.
| LEVI DAMASCENO BESSA | Detalhes |