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PROJETO VETADO PELO EXECUTIVO

Dispõe sobre o Serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguíes e dá outras providências.

Parecer - Dá nova redação a Lei nº 738/2019, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde  de Alto Santo - CMSAS/CE, e dá outras providências.

Parecer - Dá nova redação a Lei nº 738/2019, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde  de Alto Santo - CMSAS/CE, e dá outras providências.

Resposta aos ofícios nº:

• 225/2024 de autoria do Vereador Luis Felipe Oliveira Lima - Informa que já foi realizada a recuperação da Rua Edite Maia Machado, concluido também com o asfalto e informa que já está sendo feita a limpeza da Comunidade do Jardim II, bem como está sendo licitado o calçamento do loteamento de Ícaro;
• 230/2024 de autoria do Vereador Antônio André Diógenes Cabó - Informa que será repassado para o responsável pela manutenção da iluminação pública, para que o mesmo faça a troca da lâmpada da Comunidade da Lagoinha;
• 232/2024 de autoria do Vereador Antônio André Diógenes Cabó - Informa que já há projetos em andamento, e que o projeto de pavimentação em paralelepípedo e rejuntamento da via de acesso da BR-116 à localidade do Batoque já se encontra em processo de licitação.Bem como, se encontra em andamento o projeto de revestimento de solo primário da estrada vicinal que interliga a CE-138 partindo do Bairro Jardim, até à localidade rural do Carvalho.
• 234/2024 - de autoria do vereador Francisco Martins Maciel - Informa que foi liberado o recurso da adutora e entrará em processo de licitação e logo o serviço será executado.

Dispõe sobre o Serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguíes e dá outras providências.

Solicita cópia dos autos do processo 001/2024.

Dá nova redação a Lei nº 738/2019, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde  de Alto Santo - CMSAS/CE, e dá outras providências.

Informa a respeito da Liberação de Recursos para o Município de Alto Santo - CE.

Resposta ao ofício nº 220/2024,  informando que não há possibilidade hodiernamente de abertura de uma Casa de Apoio própria, mas o município em parceria com a Casa de Apoio Coração de Mãe, faz-se dispor de uma casa de apoio.

Resposta ao ofício nº 231/2024 - Informa, que devido a ampla necessidade territorial, o médico em questão, atua de forma volante para que o mesmo possa abranger todo território do Batoque e suas localidades (André Dias, Vila Oriente, Lagoa Grande, Morrinhos, Ingá, Carvalho, Sítio Volga, Porção, Arisco). Diante das ademais solicitações, informa a impossibilidade legal da disposição mediante a técnica de sáude, visto que técnicos e auxiliares de enfermagem só podem trabalhar sob a supervisão de enfermeiro.