Selo ATRICON Diamante 2025

Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
03/06/1981 173 1981 LEIS MUNICIPAIS: 173/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/05/1981 172 1981 LEIS MUNICIPAIS: 172/1981

AUTORIZA DOAR A FSESP O TERRENO ADQUIRIDO DE AGAPITO ANSELMO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1981 182 1981 LEIS MUNICIPAIS: 182/1981

AUTORIZA AO PREFEITO MUNICÍPAL DE ALTO SANTO A DOAR O TERRENO QUE INDICA AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/03/1981 171 1981 LEIS MUNICIPAIS: 171/1981

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E MATERNIDADE SANTA RITA - PROMAITER- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/03/1981 170 1981 LEIS MUNICIPAIS: 170/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.- B.N.B. - OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/02/1981 167 1981 LEIS MUNICIPAIS: 167/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S /A - TELECEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/11/1980 166 1980 LEIS MUNICIPAIS: 166/1980

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE DA DESPESA.

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27/10/1980 164 1980 LEIS MUNICIPAIS: 164/1980

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

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23/10/1980 199 1980 LEIS MUNICIPAIS: 199/1980

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO

Detalhes
15/10/1980 163 1980 LEIS MUNICIPAIS: 163/1980

AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO FSESP

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