Dispõe sobre o Reajuste do Salário Base dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Alto Santo e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para as mulheres e dá outras providências.

Atualiza o Piso Salaria na circunscrição do Município de Alto Santo, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE "RUA EDGAR NAPOLEÃO CAMPOS".

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, REGULAMENTA O INGRESSO, A CARREIRA, OS DEVERES, AS VEDAÇÕES,O REGIME DISCIPLINAR, AVALIAÇÕES PERIÓDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 6°-А, NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a lei n° 701/2017, criando, extinguindo e reestruturando cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de promoção da igualdade racial e o Fundo Municipal de Promoção da igualdade racial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de Alto Santo, institui sua organização administrtiva, cria cargos efetivos para sua composição e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação Oficial de Rua Sem Nome, passando a se chamar de "Rua Edgar Holanda Magalhães".