DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU DE IMÓVEIS PERTENCENTES DO PATRIMONIO MENINO DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICÍPAL ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO Á TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - ´´ TELECEARÁ´´ E A FIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 164.400.000 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLENTAR NA QUANTIA DE CR$ 99.000.000 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICÍPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRSTADO POR SERVIDOR MUNICÍPAL EM ATIVIDADE PRIVADA,PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.