Selo ATRICON Diamante 2025

Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
09/04/1985 214 1985 LEIS MUNICIPAIS: 214/1985

AUTORIZA A DOAR Á FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLIACA -FSESP O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
20/02/1985 213 1985 LEIS MUNICIPAIS: 213/1985

DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
01/12/1984 212 1984 LEIS MUNICIPAIS: 212/1984

AUTORIZA DOAR TERRENO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A PARA CONTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
01/12/1984 211 1984 LEIS MUNICIPAIS: 211/1984

FAZ DOAÇÃO Á FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - FUSEC DO IMÓVEL QUE INDICA.

Detalhes
22/11/1984 192 1984 LEIS MUNICIPAIS: 192/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,NO VALOR DE CR$ 5.200.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/10/1984 210 1984 LEIS MUNICIPAIS: 210/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,NO VALOR DE CR$ 36.000.000,PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
08/10/1984 209 1984 LEIS MUNICIPAIS: 209/1984

AUTORIZA A DOAR A EMATERCE,O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/10/1984 207 1984 LEIS MUNICIPAIS: 207/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00,PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
04/09/1984 206 1984 LEIS MUNICIPAIS: 206/1984

AUTORIZA A DOAR A CAGECE, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/09/1984 205 1984 LEIS MUNICIPAIS: 205/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000,000,00 PRA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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