Dispõe sobre o atendimento prioritário à mãe ou responsável legal de criança com deficiência, incluindo Transtorno Do Espectro Autista (TEA) e Transtorno De Déficit De Atenção Com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município De Alto Santo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Alto Santo - CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva na Comunidade do Sítio Bom Jesus.

Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da Escola Virgilio Távora na Localidade de Sítio Cabrito.

Atualiza o piso salarial na circunscrição do Município de Alto Santo, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos na EC 120/2022.

Institui o Projeto Municipal "Alto Foco" de incentivo a cursos prepatórios para o Enem e Concursos Públicos.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras da Rede Bancária, Empréstimo Consignado e dá outras providências.

Extingue secretarias criadas pela Lei Complementar nº 001/2022, de 11 de janeiro de 2022, que modificou a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Alto Santo e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de praça pública poliesportiva sem denominação oficial na comunidade da Caroba, passando a se chamar "Praça Pública Poliesportiva Adalberto Nogueira Mendes.

Dispõe sobre a denominação oficial de rua sem nome, passando a se chamar de "Rua Francisco Evandro de Souza."